TJSP 2188435-94.2018.8.26.0000

SEGURO-SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – Modalidade: coletivo por adesão – Mensalidade – Reajustes – Alegação da autora de aumento excessivo por decorrência de mudança de faixa etária (60 anos), bem como por variação de custos médicos e hospitalares – Precedente do C. STJ, em sede de recurso repetitivo (RESp 1568244/RJ), que permite a elevação mesmo após os 60 anos, desde que não onere