TJSP 1008344-75.2016.8.26.0071

AÇÃO CONDENATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Seguro de proteção financeira contratado no financiamento em discussão – Instituição financeira que figura como beneficiária da indenização decorrente de eventual sinistro – Prêmio cobrado em conjunto com demais encargos do contrato firmado entre autor e ré, integrando seu Custo