TJSP 2220607-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção de Pré-executividade rejeitada. Alegação de ilegitimidade de parte para cobrança do tributo. Não procedência. Instrumento particular de Comodato comprovado nos autos, todavia não levado ao competente registro – Mantida a decisão de primeira instância – Decisão interlocutória mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.