Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-08-23
PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES – Associação para o tráfico de drogas - Insuficiência probatória – In dubio pro reo - Absolvição do réu que se impõe - Embargos acolhidos.