TJSP 2223161-94.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de suspensão/retenção da CNH, cartão de crédito e passaporte dos agravados – Pleito de reforma da decisão – Cabimento, por ora, em parte – Agravantes que viram frustradas, há nove anos, as tentativas de recebimento de crédito oriundo de título judicial, decorrentes da morte de familiar – Além da