Decisão · TJSP

TJSP 2021721-13.2019.8.26.0000

Rel. Silvia Maria Facchina Esposito Martinez10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-03-12publicado em 2019-08-29

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Cálculos realizados pelo contador judicial de acordo com o título exequendo. Rediscussão sobre o termo inicial de juros moratórios e correção monetária. Inadmissibilidade. Matérias atingidas pelos efeitos da coisa julgada. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →