TJSP 0217942-72.2011.8.26.0100

Litispendência. Inocorrência. Ausência de identidade de partes. Conexão que também não pode ser causa para reunião dos processos, eis que a primeira demanda já foi sentenciada. Inexistência, ademais, de possibilidade de decisões conflitantes, tendo em vista que, embora as ações envolvam os mesmos fatos e causa de pedir, a violação acarretará prejuízos diversos a cada uma das autoras. Sentença.