TJSP 2094114-33.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Provimento jurisdicional que constituiu de pleno direito título executivo judicial em favor do autor – Natureza jurídica de sentença – Cabimento de apelação (art. 702, § 9º, do CPC) – Interposição de agravo de instrumento - Erro inescusável – Fungibilidade inaplicável – Recurso não conhecido.