Decisão · TJSP

TJSP 0002979-14.2008.8.26.0564

Rel. Cláudio Marques15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-08-30

PROCESSUAL

Embargos Infringentes e de Nulidade em Apelação – Violação de direito autoral – Artigo 184, §2º, do Código Penal – Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas – Posicionamento da douta maioria mantido – Embargos rejeitados.

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