TJSP 1026186-58.2015.8.26.0506

DIREITO AUTORAL – Fotografia usada em site sem autorização – Autoria da fotografia comprovada - Proteção prevista na Lei n. 9610/98 – Contrafação – Direito autoral violado – Desnecessidade de registro prévio, o qual tem caráter meramente declaratório – Alegação da ré de que não se trata de um site de compras, e que a fotografia foi captada em página de terceiro – Irrelevância –