TJSP 1027472-53.2017.8.26.0554

Ação indenizatória de danos morais fundada na compra e venda de veículo. Cancelamento do negócio. Dano moral inexistente, por se tratar de inadimplemento contratual. Ausência de lesão aos direitos da personalidade do autor. Fato, nas circunstâncias apresentadas, caracterizado como mero dissabor passível de acometer qualquer pessoa dentro das várias relações consumeristas que acontecem