TJSP 1003257-91.2015.8.26.0001

Responsabilidade civil. Transporte urbano. Assédio sexual. Fato doloso de terceiro. 1. Cerceamento de defesa. Preliminar que não comporta acolhida, uma vez que o Julgador não está adstrito a determinar a realização de provas quando os elementos dos autos são suficientes a formar o seu convencimento acerca da solução a ser dada à lide. 2. O fato doloso de terceiro, consistente em assédio