Decisão · TJSP

TJSP 0000651-07.2015.8.26.0584

Rel. Cláudio Marques15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-10-01

PROCESSUAL

Embargos Infringentes - Apelação – Violação de direito autoral – Artigo 184, §2º, do Código Penal - Materialidade e autoria comprovadas - Posicionamento da maioria mantido - Embargos rejeitados.

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