Decisão · TJSP

TJSP 0016581-65.2015.8.26.0196

Rel. Amaro Thomé2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-03publicado em 2019-10-15

PROCESSUAL

EMBARGOS INFRINGENTES – TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA, MATERIALIDADE E FINALIDADE MERCANTIL COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO MANTIDA – POSICIONAMENTO DA DOUTA MAIORIA QUE MELHOR ESPELHA O CONJUNTO PROBATÓRIO – EMBARGOS REJEITADOS.

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