TJSP 0200316-81.2009.8.26.0012
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Caminhão de lixo que atropela uma idosa que caminhava na via pública - Absolvição por ausência de prova para a condenação (art. 386, VII, do CPP) - Pleito ministerial requerendo condenação – Impossibilidade - Ausência de prova quanto à conduta negligente na condução do veiculo - Sentença mantida - Recurso não provido.