Decisão · TJSP

TJSP 0200316-81.2009.8.26.0012

Rel. Cláudio Marques15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-27publicado em 2019-10-17
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Caminhão de lixo que atropela uma idosa que caminhava na via pública - Absolvição por ausência de prova para a condenação (art. 386, VII, do CPP) - Pleito ministerial requerendo condenação – Impossibilidade - Ausência de prova quanto à conduta negligente na condução do veiculo - Sentença mantida - Recurso não provido.
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