Decisão · TJSP

TJSP 0000190-13.2015.8.26.0559

Rel. Francisco Bruno11ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2018-09-21publicado em 2019-10-21

TRIBUTÁRIO

Furto qualificado. Alegação de nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração de dano concreto resultante do ato que recomenda a manutenção da atividade processual. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão e delação harmônica com o conjunto probatório que não podem ser desprezadas sem comprovação de eventual vício. Res furtiva apreendida com os réus. Circunstância que representa idôneo

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