Decisão · TJSP

TJSP 0000429-86.2016.8.26.0363

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-03-21publicado em 2019-10-25

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Pena de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor readequada, proporcionalmente à pena privativa de liberdade - Recurso parcialmente provido.

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