Decisão · TJSP

TJSP 1081046-58.2018.8.26.0100

Rel. Paulo Alcides6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-30publicado em 2019-11-18

CIVIL

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ABUSIVIDADE DO ÍNDICE PREVISTO PARA A TRANSPOSIÇÃO À FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS DE IDADE (55,40%). PERCENTUAL DESARRAZOADO E EXTREMAMENTE ONEROSO AO USUÁRIO, EM DESCONFORMIDADE AO DETERMINADO PELO EG. STJ EM JULGAMENTO VINCULANTE SOBRE A MATÉRIA (RESP

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