Rel. Mauro Conti Machado16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-04-09publicado em 2019-11-27
PROCESSUAL
Agravo Regimental – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pretensão indenizatória – Feito originário sentenciado – Perda do objeto – Recurso prejudicado.