Decisão · TJSP

TJSP 0014865-18.2016.8.26.0309

Rel. Cesar Augusto Andrade de Castro3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-01-22publicado em 2020-01-08
TRIBUTÁRIO
Apelação da Defesa – Furto simples – Subtração de objetos de valor do interior de uma escola – Acusado preso em flagrante em poder de parte dos bens furtados – Confissão no distrito policial e revelia – Consistentes depoimentos da vítima e da testemunha – Provas suficientes à condenação – Pena fixada no mínimo legal, de forma definitiva – Regime aberto e substituição da pena privativa de
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