TJSP 0014865-18.2016.8.26.0309
TRIBUTÁRIOApelação da Defesa – Furto simples – Subtração de objetos de valor do interior de uma escola – Acusado preso em flagrante em poder de parte dos bens furtados – Confissão no distrito policial e revelia – Consistentes depoimentos da vítima e da testemunha – Provas suficientes à condenação – Pena fixada no mínimo legal, de forma definitiva – Regime aberto e substituição da pena privativa de