Decisão · TJSP

TJSP 1007328-57.2014.8.26.0071

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2019-05-08publicado em 2020-01-10

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDOS DE ÍNDOLE INDENIZATÓRIA. Autoras, detentoras de registro de desenho industrial, que visam impedir a produção e a comercialização de recipientes com tampa que, segundo alegam, violam sua propriedade industrial. Sentença de improcedência. Apelação das autoras. Cabe ao autor da ação a comprovação do fato constitutivo de seu direito. Desistência da

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →