TJSP 1002638-54.2015.8.26.0554

Compra e venda de bem móvel – Ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Apelo dos réus – Aquisição pela co-autora de aparelhos de ar condicionado, para instalação na residência do co-autor – Defeito apresentado no equipamento seis meses após a compra, quando efetivamente colocado em uso – Relação de consumo –