TJSP 4011500-31.2013.8.26.0554

Ação indenizatória – Responsabilidade civil – Transporte coletivo urbano – Ré que é parte legitima – Aplicação dos art.932, III, do novo Código de Processo Civil e art. 37, §6°, da Constituição Federal – Reembolso no valor de R$ 1.020,00, para reparar o óculos e o celular quebrado durante a agressão – Discussão de passageiro com motorista – Motorista da ré que esfaqueou o passageiro e