TJSP 1003572-43.2014.8.26.0070

APELAÇÃO – Pedidos de revisão de cláusulas de contrato bancário - Sentença de improcedência – Recurso da autora. INOVAÇÃO RECURSAL – Não conhecimento das questões relativas à cobrança de seguro e inserção de gravame, porquanto não aventadas na inicial. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO – Possibilidade de sua cobrança quando constatada a prestação do serviço e a sua não