TJSP 1501520-10.2023.8.26.0617

Apelação criminal. Lesão corporal no contexto de violência doméstica ou familiar (artigo 129, § 13, do Código Penal) Recurso Defensivo. Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas, tanto que sequer foram questionadas pela defesa do réu. Conjunto probatório robusto. Réu confesso. Dosimetria que não comporta qualquer correção. Pena de partida fixada no patamar acima do mínimo legal