Decisão · TJSP

TJSP 2234804-39.2024.8.26.0000

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-08

PENAL

Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Prolação de sentença na origem – Superveniência de substituição da custódia processual por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura – Perda de objeto – Impetração prejudicada.

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