Decisão · TJSP

TJSP 1508831-69.2022.8.26.0073

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-08

GERAL

Lesão corporal leve e ameaça – Absolvição por insuficiência probatória no tocante à autoria delitiva – Incerteza acerca da saúde mental da vítima que, reiteradamente, imputa condutas delitivas a terceiros, especialmente o réu. Recurso do Ministério Público desprovido.

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