TJSP 1509364-48.2022.8.26.0228

Apelação – Furto duplamente qualificado – Materialidade e autoria comprovadas, sequer sendo alvos da insurgência defensiva. Qualificadoras bem delineadas frente ao acervo probatório produzido. Dosimetria – Afastado o aumento com base na mera duplicidade de qualificadoras. Fundamentação abstrata e que reduz a dosimetria a mera enumeração matemática. Básicas reduzidas ao mínimo legal. Diante