Decisão · TJSP

TJSP 1502940-73.2021.8.26.0535

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-08

PENAL

Furto qualificado – Autoria e materialidade suficientemente comprovadas em razão da prova oral e pericial – Condenação mantida. Flagrante forjado – Incabível – A defesa não demonstrou qualquer indício de que os policiais tivessem manipulado as provas de forma a criar eventual falsa imputação delitiva ao réu. Desclassificação para furto simples – Impossibilidade – O laudo pericial

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