TJSP 2225265-49.2024.8.26.0000
PENALTráfico de drogas – Pedido para que audiência de instrução e julgamento na origem se dê de forma totalmente presencial – Defesa que não elencou justificativa plausível para tal pedido, conforme exige Resolução 354/2019 do CNJ – Audiência que já ocorreu na origem sem qualquer vício – Perda de objeto – Impetração prejudicada.