TJSP 2244141-52.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Organização Criminosa (Artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013). Sustenta a defesa a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, vez que o paciente se encontra preso cautelarmente desde 14/02/2022, e ainda não houve a prolação da sentença de mérito – PERDA DO OBJETO – Processo sentenciado durante o trâmite do writ – Assim, alterou-se o título legal da custódia