Decisão · TJSP

TJSP 1500052-68.2023.8.26.0598

Rel. MAURICIO VALALA8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-11
PENAL
Furto qualificado pelo concurso de agentes, pelo rompimento de obstáculo e pela escalada – Conjunto probatório coeso e harmônico – Condenação mantida. Pena-base – Circunstâncias judiciais desfavoráveis, realçados os maus antecedentes, alinhadas às qualificadoras remanescentes, a par de uma delas haver servido de esteio à qualificação do delito, que autorizam a exasperação – Fração
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