TJSP 2253998-25.2024.8.26.0000

"Habeas corpus" – Homicídio qualificado tentado – Pretendida a revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Preenchida uma das hipóteses legais de admissibilidade da prisão preventiva (art. 313, I, do CPP) – Satisfeitos os requisitos previstos no art. 312 do CPP ("fumus commissi delicti" e "periculum libertatis") – Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes – Eventuais