TJSP 2244503-54.2024.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de drogas – Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Decisão fundamentada – Gravidade do fato evidenciada por suas circunstâncias – Perigo concreto do estado de liberdade do paciente demonstrado – Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública – Inocorrência de constrangimento ilegal – Ordem denegada.