TJSP 1500881-45.2023.8.26.0470

Apelação da defesa – Inépcia da denúncia – Matéria preclusa ante a prolação da sentença condenatória – Não conhecimento – Nulidade do reconhecimento extrajudicial por inobservância das formalidades legais – Conhecimento juntamente com o mérito e rejeição – Roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo – Materialidade e autoria bem demonstradas pelos elementos de