TJSP 1591444-81.2022.8.26.0224

Apelação – Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel (121, §2º, III, do Código Penal) – Condenação – Apelo defensivo – Não acolhimento – Conjunto probatório amealhado hábil a amparar o veredicto emanado pelo Conselho de Sentença, que não decidiu de forma contrária às provas dos autos, mas apenas optou por uma das teses que lhe foram apresentadas, devendo ser preservado o soberano