TJSP 1502172-94.2023.8.26.0530

Apelação – Furto qualificado – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Materialidade e autoria bem comprovadas – Réu que confessou a subtração - Pedido de aplicação do princípio da insignificância rechaçado – Réu reincidente e portador de maus antecedentes – Valor da "res furtiva" que ultrapassa 10% do salário mínimo vigente à data dos fatos – Condenação mantida – Dosimetria –