Decisão · TJSP

TJSP 1500323-47.2021.8.26.0275

Rel. Juscelino Batista8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-12
TRIBUTÁRIO
Apelação – Crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório seguro – Confissão judicial que vai ao encontro das demais provas produzidas na ação penal – Dosimetria – Reprimenda bem fixada – Proporcional a exasperação da
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