TJSP 1501645-59.2024.8.26.0320

Apelação – Receptação dolosa e resistência – Recurso defensivo – Absolvição – Descabimento – Fatos narrados na denúncia integralmente confirmados pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do réu – Versão exculpatória apresentada pelo apelante fantasiosa e isolada nos autos – Dolo demonstrado – Condenação correta – Desclassificação para a modalidade culposa do delito