Decisão · TJSP

TJSP 1501066-45.2024.8.26.0536

Rel. Juscelino Batista8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-12
TRIBUTÁRIO
Apelação – Furto qualificado tentado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório seguro – Confissão judicial que vai ao encontro dos demais elementos de convicção – Dosimetria – Penas bem fixadas – Proporcional a aplicação da minorante da tentativa no patamar mínimo, frente ao "iter criminis"
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