TJSP 1501066-45.2024.8.26.0536
TRIBUTÁRIOApelação – Furto qualificado tentado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório seguro – Confissão judicial que vai ao encontro dos demais elementos de convicção – Dosimetria – Penas bem fixadas – Proporcional a aplicação da minorante da tentativa no patamar mínimo, frente ao "iter criminis"