Decisão · TJSP

TJSP 1500433-46.2021.8.26.0081

Rel. Juscelino Batista8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-18publicado em 2024-09-12
GERAL
Apelação – Lesão Corporal – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Preliminar de cerceamento de defesa em virtude decorrente da não realização do exame de dependência químico-toxicológica/insanidade mental – Rejeição – Acusada que inviabilizou a realização do exame pericial, demonstrando descaso com a prova por ela requerida, dando causa à preclusão – Mérito – Materialidade e
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