TJSP 1003028-12.2020.8.26.0081

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ALAGAMENTO – FALHA NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS – Pretensão do Autor ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alagamento – Inocorrência de caso fortuito ou forca maior – Comprovação do dano e da falha na prestação do serviço – Demonstração suficiente dos danos materiais em laudo pericial e da não comprovação de