TJSP 1500766-54.2023.8.26.0557

Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Recurso defensório objetivando o abrandamento da reprimenda. Procedência em parte. Autoria, materialidade e intuito de tráfico demonstrados. Dosimetria parcialmente reformada para afastar as circunstâncias judiciais desfavoráveis, reconhecer a confissão, a seguir utilizada para eliminar o incremento fundamentado na reincidência, e aplicar a minorante da