Decisão · TJSP

TJSP 0006002-38.2024.8.26.0521

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-12

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Pretensão não conhecida porque o embargante, embora alegue omissão, inova ao apresentar teses não sustentadas nas razões de embargos. Teses, todavia, considerando especialmente o fim de prequestionamento, enfrentadas e rejeitadas.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →