Decisão · TJSP

TJSP 1501191-84.2022.8.26.0050

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-02-14publicado em 2024-09-12
TRIBUTÁRIO
Roubo majorado. Recursos de ambas as partes. Autoria e materialidade bem demonstradas. Réu confesso e reconhecido pelas vítimas. Autoria que sequer foi alvo de insurgência defensiva. Dosimetria que não reclama qualquer reparo. Básicas fixadas no piso, confissão reconhecida, mas sem reflexo nas penas, a teor da Súmula 231, do STJ. Majoração em 1/3 (um terço) pelo transporte de valores.
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