Decisão · TJSP

TJSP 2203465-62.2024.8.26.0000

Rel. Ana Liarte4ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-10-15publicado em 2024-09-12

PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO – TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO SUPERVENIENTE – PREJUÍZO – Pedido de antecipação de tutela recursal em Agravo de Instrumento - Superveniência de decisão final no Agravo de Instrumento – Pedido de reforma prejudicado – Ausência de pressuposto recursal – Agravo Interno prejudicado.

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