Decisão · TJSP

TJSP 9000070-02.2018.8.26.0625

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10

PROCESSUAL

EXECUÇÃO PENAL. Roubos triplamente majorados. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Inocorrência. Inexistência do liame subjetivo entre as ações criminosas perpetradas pelo agravante. Hipótese de mera reiteração criminosa. Decisão mantida. Agravo improvido.

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