Decisão · TJSP

TJSP 1033906-78.2017.8.26.0224

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Pedido de reconhecimento de inexigibilidade do débito expressamente formulado na inicial. Alegação de nulidade por se tratar de sentença "extra petita" afastada. Preliminar rejeitada. Origem do débito que gerou a negativação em nome do autor não demonstrada pelo réu. Indenização por danos morais. Admissibilidade. Verba arbitrada em R$ 8.000,00,

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