TJSP 1054450-71.2017.8.26.0100

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e tutela provisória de urgência antecipada para sustação de protesto e obrigação de fazer. Prestação de serviços. Determinação para que a ré cumpra sua obrigação de instalar os aparelhos de ar condicionado mediante o pagamento do valor da última parcela devida pela autora. Indenização por danos morais