Decisão · TJSP

TJSP 1000399-40.2017.8.26.0576

Rel. Claudio Hamilton25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Dano moral majorado em grau de recurso - Incidência de correção monetária a partir do acórdão (Súmula 362 do STJ) e juros legais a partir do ato ilícito (Súmula 54 do STJ) - Embargos acolhidos.

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